Adicional de 25% para qualquer aposentado que necessite de cuidados de terceiros (mesmo familiares)

February 12, 2019

Os aposentados, não só por invalidez, devem buscar seus direitos através de advogado habilitado, pois sabido que as condições físicas de um idoso/aposentado podem se agravar, surtindo a necessidade de auxílio permanente de outrem (mesmo que familiar do aposentado), devendo ser concedido o acréscimo de 25%.

Correção dos valores referentes ao PASEP dos Servidores Públicos Militares

October 09, 2018

Valores sacados ou a serem sacados a título de PASEP, por servidores públicos militares, podem ser cobrados em juízo, tendo em vista o pagamento absurdamente menor do que o devido

Reajuste do Vale-Refeição para professores, especialistas em educação, funcionários de escola e dos demais servidores do Rio Grande do Sul

September 06, 2018

O Estado do Rio Grande do Sul deve ressarcir aos professores, especialistas em educação e funcionários de escola e demais servidores valores por reajustes não realizados no período de 2000 a 2010, através de ação judicial.

Proibição de contratação temporária de Agentes Comunitários de Saude e Agentes de Combate à Endemias pelos municípios

August 29, 2018

Embora muito utilizada pelos municípios brasileiros, a contratação temporária destes profissionais é vedada pela legislação aplicada, levando a inúmeras suspensões judiciais de processos seletivos.

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